Os dados divulgados pelo 14° Anuário Nacional de Segurança Pública em 2020 revelam o aumento dos casos de violência contra as mulheres no Brasil no primeiro semestre do ano: um crescimento de 9,9% de agressões em decorrência da violência doméstica. 648 foram vítimas de feminicídio, representando um aumento de 1,9% em relação ao mesmo período de 2019. E mais: as mulheres negras representam mais da metade dos casos de feminicídio. O Atlas da Violência (IPEA), também lançado este ano, mostra que nos últimos dez anos, os homicídios de mulheres negras aumentou 12,4%, enquanto o de mulheres não-negras reduziu 11,7%. É o racismo e o sexismo juntos, revelando uma face desigual e cruel do país em relação aos direitos humanos das mulheres.
Em 2019, de acordo com o Anuário de Segurança Pública, a cada 2 minutos, uma agressão física é registrada contra uma mulher no Brasil; e a cada 8 minutos, acontece um estupro. 66,6% das mulheres negras brasileiras foram vítimas de feminicídio em 2019 e 89,9% delas foram assassinadas pelo companheiro ou ex-companheiro. As mulheres assassinadas, vítimas de feminicídio, estão na faixa etária de 20 a 39 anos e a arma branca e a arma de fogo são os objetos mais utilizados pelos agressores. Em 2019, 53,6% das vítimas de feminicídio foram mortas com a utilização de arma branca, 26,9% com armas de fogo e 19,5% por outros meios (asfixia ou agressão física). Essas informações reforçam que é preciso uma política de controle rigoroso de armas.
A pandemia do novo coronavírus, que atingiu o Brasil a partir de fevereiro, ampliou o problema, e fez com que as mulheres não conseguissem ir até a Delegacia da Mulher para registrar a violência que estavam sofrendo dentro de casa, pois ficaram obrigadas a conviver com o agressor, devido as medidas sanitárias de isolamento social. Entretanto, foram registrados, segundo o Anuário de Segurança Pública, 14.379 chamados para a Polícia Militar, através do 190. De alguma maneira, elas conseguiram pedir ajuda, porém, houve redução no registro de boletins de ocorrência e na determinação de medidas protetivas neste período. Segundo a ONU Mulheres, o aumento dos casos de violência doméstica foi sentido em todos os países que decretaram a quarentena nos primeiros meses de isolamento social. Entretanto, na Paraíba, o governo estadual criou em abril a delegacia online, onde as mulheres que sofreram violência verbal, constrangimento ou se sentiram ameaçadas e em casos que não haja violência física ou sexual, podiam solicitar medidas protetivas de urgência. A delegacia da mulher ou o plantão das delegacias especializadas da mulher na Central de Polícia funcionava 24 horas para atender casos de representação criminal ou de violência física e sexual, Um abrigo provisório também foi instalado na Capital, para acolher mulheres vítimas de violência no período de pandemia.
O Anuário de Segurança Pública alerta, porém, que não foi apenas o medo e os receios pessoais das mulheres que fez com que elas não buscassem proteção, e sim, principalmente, a ausência de medidas de enfrentamento que não foram adotadas pelos governos para socorrê-las neste momento tão difícil de suas vidas. No Brasil, como bem demostra o Anuário e o Atlas da Violência, as principais vítimas da violência de gênero são mulheres negras e pobres, que têm dificuldade de acesso a recursos e materiais, como celulares e internet, com maior dependência de serviços públicos, que estavam fechados, mas deveriam ter sido priorizados.
O Anuário revela ainda que a concentração maior de feminicídios entre as mulheres negras reforça a situação de extrema vulnerabilidade sócio-econômica e à violência a que este grupo está submetido, e aponta como solução, a implementação de políticas públicas, com um olhar interseccional, para os diferentes processos de vulnerabilidade que se sobrepõem.
Diante desses números que revelam uma realidade preocupante no Brasil, um país tão marcado pelo racismo e pelo machismo, e com um governo federal que não prioriza a vida das pessoas e não investe em políticas públicas para o enfrentamento da violência contra as mulheres no país, os desafios tornam-se ainda maiores neste 25 de novembro de 2020, data que marca o início da campanha pelos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres. Diversas ações devem ser realizadas no Brasil, organizadas pelo movimento feminista e demais organizações sociais, para denunciar o crescimento da violência de gênero, e exigir o cumprimento das políticas públicas governamentais que barrem esta realidade. Entre estas ações, está a realização da campanha “Dudu Ijá: pelo fim da violência contra as mulheres”, nas redes sociais e rádios comunitárias, direcionada às mulheres da comunidade quilombola Caiana dos Crioulos, em Alagoa Grande, e Marcos Moura, em Santa Rita, e coordenada pela Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba; a mesa “Os emaranhados do racismo e da violência contra as mulheres, organizada pela Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB-PB) e o webinário “Raça e gênero: a imbricação do racismo e machismo no contexto de violência contra as mulheres”, promovido pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do Governo da Paraíba.
A História do 25 de Novembro – Em 1999, o dia 25 de novembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), como Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. Foi nesta mesma data que a ditadura de Rafael Leonidas Trujilo, em 1960, assassinou as irmãs Minerva, Patria e Maria Teresa, que se opunham ao regime autoritário e contra os direitos humanos, colocado em prática por Trujilo, na República Dominicana.
Tal conquista foi idealizada pelo movimento feminista latino-americano, que realizou em 1981, o I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, na cidade de Bogotá, Colômbia, onde discutiram pautas relacionadas a violência doméstica, assédio sexual por parte dos estados e a tortura e prisão por motivos políticos.
A campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres tem como objetivo mobilizar a sociedade e compartilhar experiências e ações para prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas em todo o mundo. No Brasil, a campanha acontece desde 2003 e passou a ser chamada de 16+5 Dias de Ativismo, incorporando o 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, o Dia Mundial de Luta contra a Aids (1° de dezembro), o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (03 de dezembro) e o Dia do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra as mulheres (06 de dezembro), sendo finalizada no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Fontes: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-42125587
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