Hoje, 27 de outubro, é o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra. A data foi criada em 2007 por iniciativa da Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra e tem como objetivo mobilizar e conscientizar profissionais da saúde para as demandas específicas da saúde da população negra.
Porém, não há nada a comemorar. O atual governo federal vem, aos poucos, desestruturando a Política Nacional de atenção a esta população, cortando verbas e sucateando programas e serviços direcionados à população negra brasileira, a exemplo do de anemia falciforme.
Em 2009, o governo federal instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, através da portaria n° 992/09 – consolidada na Portaria do Ministério da Saúde n° 02/2017 – mas que está sendo totalmente esquecida. O documento estabelece diretrizes, estratégias e responsabilidades dos entes federal, estaduais e municipais para promoção da política de saúde em prol da população negra. A política nacional está embasada nos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, do repúdio ao racismo e da promoção da igualdade, garantidos pela Constituição Federal de 1988. A política nacional de saúde da população negra reafirma também os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como universalidade do acesso, integralidade da atenção e descentralização política administrativa. Seu objetivo geral é a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades etnicorraciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS, com a promoção de campanhas educativas.
Com a aprovação, em 2016, da Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC dos gastos públicos), os investimentos em saúde pública começaram a ser retirados. O governo autorizou o congelamento de aplicação dos investimentos públicos em educação, saúde, assistência social e Previdência pelos próximos 20 anos. Por exemplo, a Constituição Federal estabelece que 15% da receita corrente líquida da União deve ser investido na saúde. A PEC acaba com isso e faz com que haja uma disputa entre os setores pelas partes do orçamento. Para especialistas, este congelamento de investimentos em áreas fundamentais para a população brasileira, principalmente para as pessoas mais vulneráveis, trouxe imensos prejuízos para elaboração e promoção de políticas públicas nestes setores essenciais, reduzindo os investimentos da União pelas próximas duas décadas. As conquistas nas áreas de saúde, educação, assistência social e Previdência são garantias constitucionais, com o objetivo de preservar e priorizar os gastos públicos nestas áreas essenciais e não poderiam ser congelados. Infelizmente, a proposta do governo de Michel Temer, do MDB, foi aprovada tanto no Senado quanto na Câmara e hoje observamos a existência de problemas cruciais no funcionamento do Sistema Único de Saúde e nos demais direitos sociais, atingidos pela referida PEC 95/2016. A aprovação da PEC provocou um impacto negativo para a continuidade do Plano Nacional de Saúde Integral da População Negra, agravando os problemas causados pelo racismo.
No site “Blog da Saúde”, do Ministério da Saúde do Governo Federal, em uma matéria de 2017, consta a informação que a responsabilidade pela implementação de políticas de promoção da equidade para populações em vulnerabilidade é do Departamento de Apoio a Gestão Participativa, vinculado a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, ligada ao Ministério da Saúde. Porém, ao acessar o atual site do Governo Federal, não há nenhuma informação sobre ações direcionadas
à saúde da população negra ou alusão a data e atividades que devem ser realizadas no dia de hoje, referentes ao de 27 de outubro, Dia Nacional de Mobilização Pró Saúde da População Negra.
Para discutir este grave problema na saúde pública brasileira, a Abayomi – Coletiva de Mulheres Negras da Paraíba realiza nesta terça-feira, 27, às 20h, o debate “Política de Saúde da População Negra e Anemia Falciforme”. A live, que será transmitida pelo instagram @abayomipb, marca o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra. O debate contará com a participação de Durvalina Rodrigues, psicóloga, mestranda em Antropologia pela UFPB e integrante da Abayomi, e Zuma Nunes, pedagogo, educador popular e fundador da Associação Paraibana de Pessoas com Anemias Hereditárias na Paraíba. A mediação será feita por Uliana Gomes, professora de Sociologia, mestra e doutoranda em Antropologia pela UFPB, e também integrante da Abayomi. Fontes: Site Brasil de Fato, Geledés, Outras Palavras, Carta Capital e a Biblioteca Virtual em saúde do Ministério da Saúde.
Mabel Dias – Assessoria de Comunicação da Abayomi/PB
